8.7.08

OA pede estatuto de observador internacional em Guantánamo

A Ordem dos Advogados enviou para os departamentos da Defesa e de Estado americanos um requerimento para que possamos através da comissão especializada em Direitos Humanos "observar" as condições de encarceramento e analisar possíveis casos de tortura e privação da dignidade humana dos 500(?) homens que aí permanecem.

Hoje, a única instituição internacional com estatuto de observador internacional é a Cruz Vermelha, com acesso restrito a informações e no apoio a detidos. A obtenção deste estatuto (se ocorrer) é portanto um marco tanto para a diplomacia portuguesa como um passo no sentido de encorajar tantas outras organizações a entrar na base militar americana.

Objectivos? A procura de transparência nos processos que tantas dúvidas suscitam quanto ao respeito do indivíduo e a confirmação das suspeitas de atentados ao primado da dignidade humana. Pressão internacional.

Resultados? A ver vamos. Mas sim, é de louvar a iniciativa dos nossos juristas, sobretudo a sua intenção de fazer respeitar a legislação (ou registos sem força vinculativa) que versa desde a DUDH. Bravo!

1 comentário:

Anónimo disse...

por acaso desde a DUDH que me ando a sentir um bocado GRUGH